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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CLIENTES PROFISSIONAIS

PREÂMBULO

Solicitamos-lhe que leia atentamente os Termos e Condições Gerais para Clientes Profissionais, previamente à utilização da página web, pois, ao utilizar a presente página web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o Cliente Profissional consente na sua vinculação. Caso não concorde com todos os termos e condições, o Cliente Profissional deve abster-se de utilizar esta página web. Adverte-se que os presentes Termos e Condições Gerais para Clientes Profissionais podem ser alterados a todo o tempo, sendo da total responsabilidade do Cliente Profissional a leitura prévia, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as aplicáveis.

Entende-se por Cliente Profissional a pessoa coletiva que atue com fins que se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através de https://albiscola.com é: Albiscola, Comércio de Material Escolar e de Escritório, Lda, NIPC 504216376, com sede em Rua Nova do Freixo – Bencanta, 3045-100 Coimbra, contacto 239440380, doravante designada por “Albiscola” e “Cliente Profissional” quem realizar compras através do site já referido e atue com fins que se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

1 OBJECTO

Os presentes Termos e Condições Gerais para Clientes Profissionais de venda aplicam-se aos visitantes da página web e a celebração de contrato de compra e venda pressupõe o conhecimento dos Termos e Condições Gerais. 

2  OFERTA E ACORDO

As encomendas estão sujeitas a aceitação por parte da Albiscola e o contrato celebrado entre as partes só se considerará formalizado quando a Albiscola tiver iniciado o cumprimento do contrato. A sua encomenda pode ser feita por telefone para o 239440380 (disponível de segunda a sexta-feira das 09h00 às 13h30 e das 15:00 às 19:00, exceto feriados), ou através da página web em https://albiscola.com. Se a encomenda for feita através da página web, receberá um e-mail com a Encomenda que incluirá todos os dados relativos ao Contrato.

Todas as declarações na página web relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da Albiscola não são vinculativas.

A Albiscola disponibiliza ao Cliente Profissional meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda.

Durante a finalização da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras.

Se os produtos encomendados já não estiverem disponíveis, podemos, propor produtos de substituição de natureza e qualidade semelhantes, assim sendo, entraremos em contacto no sentido de averiguar se pretende a referida substituição.

3 CUSTOS DE ENTREGA

As entregas são gratuitas em Coimbra e realizadas através de viatura da empresa. As entregas nas áreas abaixo referenciadas são realizadas uma vez por semana encontrando-se condicionadas à seguinte distribuição:

Segunda-feira – Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.

Terça-feira – Soure, Condeixa-a-Nova, Penela, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Pedrogão Grande, Sertã e Pampilhosa da Serra.

Quarta-feira – Mira, Cantanhede, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz.

Quinta-feira - Coimbra, Lousã, Miranda do Corvo, Águeda, Oliveira do Bairro, Anadia, Mortágua e Mealhada.

Sexta-feira – Mangualde, Nelas, Gouveia, Carregal do Sal, Seia, Santa Comba Dão, Penacova, Vila Nova de Poiares, Góis, Arganil, Tábua e Oliveira do Hospital.

Caso a entrega não seja numa das áreas acima indicada acrescem os seguintes custos (valores respeitantes ao mercado nacional):

- 0 -   5 Kg - 5,00 €;

- 5 - 10 Kg - 6,50 €;

- 10 - 20 Kg - 8,00 €;

- 20 - 30 Kg - 9,50 €.

Aos preços acresce IVA.

4 PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços apresentados estão em euros e aos quais acresce o IVA.

Os preços aplicáveis são os preços do produto exibidos na página web, caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Cliente Profissional será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Poderá efetuar o pagamento através de Transferência Bancária para o IBAN: PT50 0033 0000 0528 1115 3031 0. Após realizar a Transferência, envie um email para net@albiscola.pt com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda.

5 GARANTIA

Quanto à garantia assiste ao Cliente Profissional o regime jurídico previsto nos artigos 913º a 921º do Código Civil.

6 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Albiscola garante, nos termos do Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu, a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Albiscola proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A Albiscola não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. Todos os Clientes têm o direito de apagamento, retificação, acesso e oposição dos seus dados por email aos nossos serviços.

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel.: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt

7 SUSPENSÃO E DISSOLUÇÃO

Se o Cliente Profissional não cumprir integralmente ou em tempo útil todas as suas obrigações decorrentes do Contrato ou destes Termos, entra imediatamente em situação de incumprimento, sem necessidade de aviso, e a Albiscola tem direito a: suspender o cumprimento do Contrato e quaisquer obrigações relacionadas até que o cumprimento das obrigações por parte do Cliente Profissional esteja suficientemente assegurado; resolver parcial ou totalmente o Contrato e eventuais acordos relacionados, sem ser responsável por quaisquer danos e independentemente de quaisquer outros direitos que a Staples possa exercer.

Caso o Cliente Profissional se encontre em situação de insolvência, suspensão de pagamento, ou encerramento ou liquidação da empresa (ou parte da empresa), todos os Contratos e/ou (outros) acordos com o Cliente Profissional serão automaticamente resolvidos, a menos que a Albiscola notifique o Cliente Profissional num prazo razoável de que deseja manter o Contrato e/ou acordo (ou parte do Contrato e/ou acordo) válido(s), caso em que a Albiscola tem o direito de suspender o cumprimento do Contrato e/ou acordo, sem que seja necessário qualquer aviso prévio, até que o Cliente Profissional tenha disponibilizado garantias suficientes.

Em todos os casos mencionados, todas e quaisquer reivindicações que a Albiscola possa ter sobre o Cliente Profissional são imediatamente devidas e têm de ser pagas na totalidade e o Cliente Profissional será obrigado a devolver imediatamente os produtos da Albiscola e/ou a disponibilizar o acesso a esses produtos para que a Albiscola recupere a posse dos produtos.

8 LEI E JURISDIÇÃO

O Contrato e estes Termos e Condições Gerais para Clientes Profissionais regem-se pela lei portuguesa. A aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG) está explicitamente excluída.

Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com, esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição dos Tribunais Portugueses.